CONDENADA! Igreja Universal...

...VAI PAGAR 3,7 milhões de indenização.
O Caso Foi em Mato Grosso do Sul.
A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não acolheu recurso e a Igreja Universal do Reino de Deus terá que pagar R$ 3,7 milhões em contribuições ao Secraso-MS (Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul). A condenação abrangeu 31 igrejas no Estado de MS.O montante é correspondente ao anos 2003 a 2007. Neste período, a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, de não exercer atividade econômica com fins lucrativos (artigo 580 da CLT), o que a tornaria isenta da contribuição. O documento é de 2008, portanto, bem depois do débito.
Em conformidade com o site do TST, na fase de execução, a Universal interpôs embargos com o objetivo de alterar o sistema adotado pelo perito responsável pelos cálculos devidos. Ele considerou por base pra contribuição sindical o número de igrejas, quando a movimentação econômica da matriz, por si só, reuniria todo o movimento econômico da instituição em Mato Grosso do Sul.
Ao julgar os embargos, o juiz de primeiro de grau entendeu que os temas tratados já tinham sido superados pelo trânsito em julgado do processo, decisão confirmada pelo TRT da 24ª Região. A igreja interpôs recurso revisto pro TST, cujo prosseguimento foi negado pelo TRT. Por fim, interpôs agravo de instrumento para liberar o recurso para análise do TST, mas foi negado pela Sétima Turma.
A Igreja Universal informou que “lamenta essa decisão da Justiça do Trabalho que, ao fim, contrariou garantias constitucionais asseguradas a todas as religiões”. (CGNews)